O (AVS) é um documento expedido pelo Departamento de Controle de Uso de Imóveis SEGUR (ex CONTRU) e pelas Subprefeituras, conforme competências descritas no Decreto 48.379/2007.
As edificações existentes deverão ser adaptadas nos termos do Anexo 17 do Decreto 32.329/1992 quando destinadas a qualquer uso, exceto as de uso residencial aprovadas anteriormente a 20/06/75, que não tenham sido objeto de adaptação às Normas de Segurança posteriores, aprovadas após 20/06/75, exceto as de uso residencial que sofreram alterações de ordem física e / ou de utilização em relação ao regularmente licenciado.
Devem ser aprovados pelo SEGUR – EX -CONTRU os projetos de sistemas de segurança para edificações novas que já obtiveram alvará de aprovação e execução de construção nova ou reforma.A edificação deverá estar com o sistema de segurança instalado e em funcionamento e possuir o Alvará de Funcionamento do Sistema de Segurança quando for pedido o Certificado de Conclusão da Edificação.
A aprovação de projetos de Sistemas de Segurança deverá ser requerida na SEHAB. é da competência do SEGUR ex -CONTRU a análise e deliberação do pedido para as seguintes situações:
- uso residencial com altura superior a 27 metros;
- uso comercial , de prestação de serviços e institucional com área construída maior que 1.500 m² ou mais de três andares;
- uso industrial com área total construída maior que 750 m².
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM SÃO PAULO. SOLICITE UMA APRESENTAÇÃO DA ASSEPLAN
LAUDOS
O Laudo Técnico de Segurança – LTS – é o instrumento necessário à consecução do Auto de Verificação de Segurança – AVS. O Laudo em questão é elaborado por dois peritos: um Engenheiro Civil e outro Engenheiro Eletricista.
Os proprietários de prédios cuja instalação de sistemas de segurança é obrigatória (aqueles que possuam documento comprobatório de atendimento às normas de segurança como AVS, Certificado de Conclusão e Auto de Regularização pelas leis 10.199/86 e 8382/76) devem realizar as manutenções necessárias para obter o Certificado de Manutenção dos Sistemas de Segurança contra incêndio,caso os equipamentos não estejam adequados, o certificado será expedido somente após a execução das obras necessárias.