Abrir uma empresa e iniciar um novo negócio envolve uma série de pontos a serem estudados. Um deles é sobre a questão de ter ou não um escritório, um estabelecimento. Além de preocupações com relação ao sucesso do negócio, como localização adequada, decoração, fachada, entre outros, também têm os detalhes legais do negócio, então surge a pergunta: Afinal, a quais aspectos devo me atentar na hora d...

O (AVS) é um documento expedido pelo Departamento de Controle de Uso de Imóveis SEGUR (ex CONTRU) e pelas Subprefeituras, conforme competências descritas no Decreto 48.379/2007. As edificações existentes deverão ser adaptadas nos termos do Anexo 17 do Decreto 32.329/1992 quando destinadas a qualquer uso, exceto as de uso residencial aprovadas anteriormente a 20/06/75, que não tenham...

Acidentes com elevadores são mais freqüentes do que se supõe. Os mais comuns são ocasionados pelo uso da chave de abertura emergencial de portas, por pessoas leigas, e posterior não travamento da porta, além do uso inadequado do equipamento, brincadeiras dentro da cabine e resgate inadequado de passageiros. (mais…)

A Licença Ambiental pode ser Prévia, de Instalação, de Operação, pode ser Dispensa de Licença, Parecer Técnico, etc. O tipo de licenciamento ambiental obrigatório vai depender do estabelecimento e da fase em que se encontra o projeto ou a obra. A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) tem uma página específica que trata apenas dos licenciamentos. (mais…)

Se você tem  uma loja de rua ou um shopping center, uma clínica médica ou casa de repouso,  é essencial que ele esteja de acordo com as regras de acessibilidade previstas na legislação brasileira. Mas você sabe o que diz a Lei de Acessibilidade? Confira a seguir quais as principais normas e veja algumas dicas para adaptar o seu negócio. (mais…)

A certidão do habite-se é um documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo-se as exigências (legislação local) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos. (mais…)

Falta  de licença ambiental pode fechar até 40% dos postos de gasolina. Exigência de documento pela ANP passará a ser obrigatório em outubro. Cerca de 16 mil postos de combustíveis em todo o Brasil correm o risco de fechar já a partir de 19 de outubro. É quando a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) passará a exigir, entre outros documentos, uma licença ambiental de operação e...

Os idosos necessitam de cuidados especiais, inclusive no que diz respeito à decoração da casa. Em alguns casos é necessário fazer adaptações para deixar o ambiente mais funcional, ou seja, com todos os espaços montados de acordo com as limitações dos mais velhos. Diante dessa finalidade, a proposta de decoração tem sido inovada em muitos contextos. O projeto de uma casa para idosos reco...

É um documento legal, que quando aprovado tem valor jurídico e é sujeito a sansões legais, onde constam os parâmetros de uma construção, seja ela uma edificação residencial, comercial, industrial, galpão ou outros. O projeto serve para construir uma edificação, somente sendo intermediada ou solicitada por um representante do proprietário que é ou o arquiteto ou engenheiro, profissional que de...

Desdobro é a divisão de terreno, oriundo de parcelamento aprovado, regularizado, inscrito no Competente Cartório de Registro de Imóveis, com frente para rua oficial já existente, não implicando na abertura de novas vias e nem no prolongamento das vias já existentes. Admite-se o Remembramento de lotes, para formação de nova área, para aprovação do Desdobro de lotes, desde que atendidas as dispos...