As licenças não são exigidas para todo e qualquer empreendimento. A Lei 6.938/81 determina a necessidade de licenciamento para as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Todo empreendimento listado na Resolução CONAMA 237 de 1997 é obrigado a ter licença ambiental. Assim, é necessário conferir se a sua atividade encontra-se na lista abaixo e, neste caso, seguir com os procedimentos legais para o licenciamento ambiental.
No entanto, essa relação é exemplificativa e não pretende esgotar todas as possibilidades, o que seria impossível, mas funciona como norteador para os empreendedores. Atividades comparáveis ou com impactos de magnitude semelhante têm grande probabilidade de também necessitarem de licenciamento.
ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Extração e tratamento de minerais
- Pesquisa mineral com guia de utilização
- Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento
- Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento
- Lavra garimpeira
- Perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural
Indústria de produtos minerais não metálicos
- Beneficiamento de minerais não metálicos, não associados à extração
- Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como: produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto e vidro, entre outros.
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Indústria metalúrgica
- Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos
- Produção de fundidos de ferro e aço / forjados / arames / relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia
- Metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro
- Produção de laminados / ligas / artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia
- Relaminação de metais não-ferrosos , inclusive ligas
- Produção de soldas e anodos
- Metalurgia de metais preciosos
- Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas
- Fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia
- Fabricação de artefatos de ferro / aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia
- Têmpera e cementação de aço, recozimento de arames, tratamento de superfície
Indústria mecânica
- Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico e/ou de superfície
Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações
- Fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores
- Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática
- Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos
Indústria de material de transporte
- Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios
- Fabricação e montagem de aeronaves
- Fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes
Indústria de madeira
- Serraria e desdobramento de madeira
- Preservação de madeira
- Fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada
- Fabricação de estruturas de madeira e de móveis
Indústria de papel e celulose
- Fabricação de celulose e pasta mecânica
- Fabricação de papel e papelão
- Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada
Indústria de borracha
- Beneficiamento de borracha natural
- Fabricação de câmara de ar e fabricação e recondicionamento de pneumáticos
- Fabricação de laminados e fios de borracha
- Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha , inclusive látex
Indústria de couros e peles
- Secagem e salga de couros e peles
- Curtimento e outras preparações de couros e peles
- Fabricação de artefatos diversos de couros e peles
- Fabricação de cola animal
Indústria química
- Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos
- Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira
- Fabricação de combustíveis não derivados de petróleo
- Produção de óleos/gorduras/ceras vegetais-animais/óleos essenciais vegetais e outros produtos da destilação da madeira
- Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos
- Fabricação de pólvora/explosivos/detonantes/munição para caça-desporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos
- Recuperação e refino de solventes, óleos minerais, vegetais e animais
- Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos
- Fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas
- Fabricação de tintas, esmaltes, lacas , vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes
- Fabricação de fertilizantes e agroquímicos
- Fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários
- Fabricação de sabões, detergentes e velas
- Fabricação de perfumarias e cosméticos
- Produção de álcool etílico, metanol e similares
Indústria de produtos de matéria plástica
- Fabricação de laminados plásticos
- Fabricação de artefatos de material plástico
Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos
- Beneficiamento de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintéticos
- Fabricação e acabamento de fios e tecidos
- Tingimento, estamparia e outros acabamentos em peças do vestuário e artigos diversos de tecidos
- Fabricação de calçados e componentes para calçados
Indústria de produtos alimentares e bebidas
- Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares
- Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal
- Fabricação de conservas
- Preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados
- Preparação , beneficiamento e industrialização de leite e derivados
- Fabricação e refinação de açúcar
- Refino / preparação de óleo e gorduras vegetais
- Produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação
- Fabricação de fermentos e leveduras
- Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais
- Fabricação de vinhos e vinagre
- Fabricação de cervejas, chopes e maltes
- Fabricação de bebidas não alcoólicas, bem como engarrafamento e gaseificação de águas minerais
- Fabricação de bebidas alcoólicas
Indústria de fumo
- Fabricação de cigarros/charutos/cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo
Indústrias diversas
- Usinas de produção de concreto
- Usinas de asfalto
- Serviços de galvanoplastia
Obras civis
- Rodovias, ferrovias, hidrovias , metropolitanos
- Barragens e diques
- Canais para drenagem
- Retificação de curso de água
- Abertura de barras, embocaduras e canais
- Transposição de bacias hidrográficas
- Outras obras de arte
Serviços de utilidade
- Produção de energia termoelétrica
- Transmissão de energia elétrica
- Estações de tratamento de água
- Interceptores, emissários, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário
- Tratamento e destinação de resíduos industriais (líquidos e sólidos)
- Tratamento/disposição de resíduos especiais tais como: de agroquímicos e suas embalagens usadas e de serviço de saúde, entre outros
- Tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas
- Dragagem e derrocamentos em corpos d’água
- Recuperação de áreas contaminadas ou degradadas
Transporte, terminais e depósitos
- Transporte de cargas perigosas
- Transporte por dutos
- Marinas, portos e aeroportos
- Terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicos
- Depósitos de produtos químicos e produtos perigosos
Turismo
- Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos
Atividades diversas
- Parcelamento do solo
- Distrito e pólo industrial
Atividades agropecuárias
- Projeto agrícola
- Criação de animais
- Projetos de assentamentos e de colonização
Uso de recursos naturais
- Silvicultura
- Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais
- Atividade de manejo de fauna exótica e criadouro de fauna silvestre
- Utilização do patrimônio genético natural
- Manejo de recursos aquáticos vivos
- Introdução de espécies exóticas e/ou geneticamente modificadas
- Uso da diversidade biológica pela biotecnologia