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Seu AVCB vence em 2026? Saiba quando iniciar o processo de renovação e como evitar problemas com o Corpo de Bombeiros.

AVCB vencido em 2026: quando renovar e como evitar problemas com o Corpo de Bombeiros

Novo símbolo de acessibilidade: uma mudança necessária para a inclusão real

Novo símbolo de acessibilidade: uma mudança necessária para a inclusão real

STJ decide: É impossível o Usucapião em Áreas de Preservação Permanente (APP) Em uma decisão histórica para o direito ambiental, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que não existe a possibilidade de usucapião em áreas de preservação permanente. A decisão reforça a supremacia do interesse público ambiental sobre a posse privada. O fundamento da decisão As APPs possuem uma função ecológica essencial (preservação de recursos hídricos, estabilidade geológica e biodiversidade). O STJ entende que permitir a aquisição por usucapião nessas áreas incentivaria a degradação ambiental e a ocupação irregular de solos protegidos. O que acontece com quem ocupa essas áreas? Posseiros em áreas de APP podem enfrentar: Ações demolitórias: O Ministério Público pode exigir a remoção da estrutura. Recuperação ambiental: O ocupante pode ser obrigado a reflorestar a área. Inexistência de título: Mesmo com décadas de ocupação, o registro do imóvel nunca será emitido.

Não existe usucapião de imóvel em área de preservação permanente

Prefeitura de São Paulo prorroga prazo para pedidos de regularização de edificações até 30 de abril de 2026

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A nova era do AVCB: por que estar regular não significa estar seguro em 2026

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obra bela vista

Obra embargada na Bela Vista deve ser parcialmente demolida por infringir regras do Patrimônio Histórico, decide Prefeitura de SP

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