Excelente notícia para proprietários de imóveis na capital paulista: a Secretaria Municipal de Licenciamento anunciou a prorrogação do prazo para a regularização de edificações. Agora, os interessados têm até o dia 30 de abril de 2026 para protocolar seus pedidos.
Quem pode solicitar a regularização?
Esta medida, muitas vezes chamada de “Lei da Anistia”, permite que imóveis com irregularidades de construção (como recuos inadequados ou áreas construídas acima do permitido) sejam legalizados perante a Prefeitura.
Benefícios de ter o imóvel regularizado
- Valorização de mercado: Imóveis com habite-se valem mais.
- Facilidade em financiamentos: Bancos não financiam imóveis irregulares.
- Segurança jurídica: Evita multas e interdições por fiscalização.
Não deixe para a última hora, pois a análise documental pode exigir tempo e contratação de profissionais habilitados.
