É um documento legal, que quando aprovado tem valor jurídico e é sujeito a sansões legais, onde constam os parâmetros de uma construção, seja ela uma edificação residencial, comercial, industrial, galpão ou outros.
O projeto serve para construir uma edificação, somente sendo intermediada ou solicitada por um representante do proprietário que é ou o arquiteto ou engenheiro, profissional que deverá estar licenciado junto ao CREA e a Prefeitura Municipal com o direito e licença para exercer sua profissão.
O Arquiteto ou engenheiro somente poderá iniciar a obra, ou mesmo montar seu barracão após a aprovação do projeto, pois só nesse momento ele possuíra a autorização para construir. Se esse procedimento não for observado corre-se o risco do proprietário ser notificado ou mesmo multado legalmente baseado nas leis municipais, através das fiscalizações de rua realizadas pelos fiscais da prefeitura.
Ao darmos entrada na prefeitura municipal de uma região com o projeto de prefeitura, o mesmo será analisado pelo corpo de arquitetos do departamento técnico de obras desse município, onde serão observados todos os itens referentes ao código de obras dessa prefeitura. Cada prefeitura tem o seu código de obras, com suas características e exigências próprias regidas por um plano diretor e após essa análise e aprovação a prefeitura concede-se ao arquiteto ou engenheiro o direito de construir através do chamado alvará de construção, que é o projeto de arquitetura aprovado.