Quando é necessário obter uma licença ambiental

Posted on 5 de janeiro de 2016 by asseplan

Terreno requisitado é similar ao utilizado no Jardins dos Perdizes. Foto Exame/Reprodução

O licenciamento ambiental é obrigatório para as empresas das classes 3 a 6, conforme classificação definida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental, através da deliberação normativa nº 74. Ela classifica, detalhadamente, pelo tamanho e potencial poluidor, as diversas atividades. Para obter o licenciamento ambiental, junto às unidades de atendimento, o primeiro passo é o preenchimento do Formulário Integrado de Caracterização do Empreendimento (FCEI), no qual será avaliada em que classe a...

AVCB – AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

Posted on 14 de dezembro de 2015 by asseplan

O que é o AVCB? O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é um documento oficial, emitido pelo Corpo de Bombeiro da Polícia Militar, atestando que a edificação possui condições de segurança contra incêndio, aos seus ocupantes, de acordo com um Projeto de Segurança Contra Incêndio, após um processo atestando que a construção está em conformidade com o Projeto de Segurança Contra Incêndio do imóvel apresentando condições de segurança para seus ocupantes. Qual é o prazo de validade para a Ren...

Prefeitura pressiona construtora sobre utilização de terreno na zona oeste de São Paulo

Posted on 4 de agosto de 2015 by asseplan

A construtora Tecnisa ganhou de presente da prefeitura de São Paulo uma preocupação a mais — além de ações em queda, corte nos lançamentos, devoluções. A questão envolve seu maior projeto, o Jardim das Perdizes, na zona oeste de São Paulo, que responde por metade da receita e ainda tem 2,5 bilhões de reais em lançamentos previstos. A prefeitura deu prazo até novembro para os donos de 14 terrenos vizinhos se organizarem em um fundo imobiliário para construir algo no local. Se isso não acontecer,...

Prédio que desabou no centro de SP foi interditado pela prefeitura

Posted on 23 de julho de 2015 by asseplan

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Prefeitura afirmou que o proprietário sofrerá sanções Um antigo edifício localizado na rua Quintino Bocaiúva, no centro de São Paulo, foi interditado pela prefeitura, no dia 16 de julho, devido ao seu mau estado de conservação. O prédio “começou a desabar” no dia anterior, colocando os pedestres em risco. Antigamente o local funcionava como uma chapelaria e fechou há poucos meses. A fachada corre o risco de desmoronar porque a porta de ferro cedeu, paredes do edifício caíram e ...

Lei permite a legalização do Templo de Salomão

Posted on 8 de julho de 2015 by asseplan

A Câmara Municipal aprovou no último dia 2 de julho, projeto de lei que determina que empresas que construíram empreendimentos imobiliários em áreas de interesse social terão de doar terreno ou lotes na região da mesma subprefeitura onde está a edificação. Foram 39 votos a favor e 3 contra. O projeto é do governo municipal. A lei, que depende ainda da sanção do prefeito Fernando Haddad (PT), vale para obras construídas entre 2004 e 2014. Inaugurado no ano passado com a presença da presidente Di...

Justiça impede construção de condomínio de luxo em área de proteção ambiental em SP

Posted on 7 de julho de 2015 by asseplan

Após o flagrante de corte ilegal de árvores e a constatação de que há duas nascentes dentro do terreno onde é construído um condomínio de luxo na zona sul da capital paulista, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a paralisação das obras. O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a paralisação das obras de um condomínio de luxo num loteamento no bairro Real Parque depois de constatar que há duas nascentes no terreno. O loteamento Bosque Cidade Jardim tem um bosque de 10 mil m² com ...

Quais são os procedimentos para legalizar sua obra

Posted on 25 de junho de 2015 by asseplan

Toda obra, independente de seu tamanho, deve seguir de uma série de procedimentos para ter sua construção legalizada. Veja quais são os requisitos para que a sua obra esteja dentro dos rigores. Contratação de um Arquiteto ou Engenheiro É necessário a contratação de um Engenheiro Civil ou de um arquiteto, para que este elabore e assuma a responsabilidade dos projetos e da execução da obra. Quem fiscaliza se uma obra tem um engenheiro ou arquiteto contratado é o Crea, e para o Crea, todas as obra...

Lei que agiliza a poda de árvores foi sancionada pelo prefeito Haddad

Posted on 9 de abril de 2015 by asseplan

O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou no dia 17 de março a lei 16.137, que trata da agilização das podas de árvores em São Paulo ao permitir que engenheiros agrônomos atuem com mais autonomia no processo, sem necessidade de pedido de autorização ao subprefeito ou à secretaria. Um dos autores da propósta, o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) diz que a nova lei dá autonomia ao agrônomo. Ele examina a árvore, faz um laudo e a poda ou remoção pode ser feita com o laudo dele. Segundo ele, a medi...

Mansão do falecido cantor José Rico estava irregular, segundo a Prefeitura de Limeira

Posted on 9 de abril de 2015 by asseplan

A construção do castelo do cantor José Rico, falecido no dia 3 de março em Americana, está irregular, segundo a Prefeitura de Limeira. O imóvel, inacabado, fica às margens da Rodovia Anhanguera, numa área rural entre Limeira e Americana. A obra, iniciada há 24 anos, é grandiosa. Possui cem quartos, piscina e amplos salões. Porém, de acordo com a Prefeitura, a construção não recebeu autorização para ser realizada nem obedece a legislação sobre uso do solo. A irregularidade na obra come...

MPF recomenda que o INSS faça a restauração dos imóveis históricos tombados em São Paulo

Posted on 8 de abril de 2015 by asseplan

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que a restauração e conservação de seis imóveis na Vila Maria Zélia sejam realizadas. O bairro, na zona leste, foi construído em 1916 para a moradia de operários de uma fábrica de tecidos. Os prédios foram tombados pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) e pelo Conselho Municipal de Preservação do Pat...