ENTENDA O QUE É REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES

Posted on 27 de fevereiro de 201615 de fevereiro de 2016 by asseplan

REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES A regularização das edificações irregulares tem como objetivo legalizar construções erguidas sem prévia licença e à revelia da lei de zoneamento e do Código de Obras e Edificações. As situações mais comuns de irregularidade são infrações em relação aos recuos e ao uso do imóvel, desde que permitidos na zona em que estiver localizado. Exemplos disso são corredores laterais que têm medidas menores que as mínimas permitidas pelo Código de Obras e Edificações Mudan...

Toda empresa é obrigada a ter Licença do bombeiro?AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

Posted on 25 de fevereiro de 201615 de fevereiro de 2016 by asseplan

Em muitas empresas que visitei deparei com uma pergunta muito comum por parte dos responsáveis pela administração do empreendimento e até mesmo dos donos. Muitos desconhecem a existência do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), tal como sua importância e obrigatoriedade. Neste artigo tentaremos clarear o máximo possível as informações a respeito deste alvará. 1. ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA X ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS: Todas as empresas para funcionarem regularmente de ac...

POR QUE TODA EDIFICAÇÃO DEVE TER REGULARIZAÇÃO HABITE-SE

Posted on 23 de fevereiro de 201615 de fevereiro de 2016 by asseplan

REGULARIZAÇÃO HABITE-SE Quando se inicia uma obra, é necessário apresentar ao Poder Pulbilco Municipal um Projeto Arquitetonico para apreciação dos Profissionais da Prefeitura que dirão que o mesmo está ou não dentro das legalidades do município. Com o aceite da prefeitura ela dára ao proprietário um Alvará de construção, e com este documento, poderá começar a obra devendo seguir a construção de acordo com a planta aprovada na prefeitura, depois de concluida a obra, deverá solicitar ao orgão ...

Acessibilidade em condomínios é lei.

Posted on 22 de fevereiro de 201615 de fevereiro de 2016 by asseplan

Entre os condomínios, o problema maior de acessibilidade encontra-se nos prédios mais antigos, onde não se previu tal necessidade, dificultando sobremaneira as adequações. Explica-se: o que em sua origem (no projeto) tornaria a adequação mais fácil e barata, pode ser complicado e caro a reversão da situação. No entanto, isso é necessário. Os pisos, por sua vez, devem ter sinalização tátil e os elevadores conter informações em Braille, além de sintetizador de voz. No mais, uma boa iluminaç...

Falta de licença dos bombeiros pode interditar imóvel

Posted on 19 de fevereiro de 201615 de fevereiro de 2016 by asseplan

Depois-de-vistoria-Bombeiros-interditam-4-casas-de-show-em-Fortaleza

Em 2013 a maior tragédia envolvendo fogo no Brasil aconteceu. Na boate Kiss, no Rio Grande do Sul, 242 pessoas morreram devido a um incêndio. Mas não foi só o fogo que matou aquelas pessoas. A falta de iluminação de emergência, de ventilação adequada, de extintores e a obstrução da rota de saída com certeza foram preponderantes para que tantas mortes ocorressem ao mesmo tempo. E uma situação dessas não é restrita a casas de show, bares e restaurantes. Qualquer condomínio está sujeito ...

Deficiente física reclama de falta de acessibilidade em shopping do Acre

Posted on 18 de fevereiro de 201615 de fevereiro de 2016 by asseplan

Pela segunda vez, a deficiente física Branca Gurgel, de 55 anos, diz que tentou fazer compras no Via Verde Shopping, em Rio Branco, e não conseguiu. Segundo a funcionária pública, da primeira vez o estabelecimento disse que todas as cadeiras estavam ocupadas. Nesta quarta-feira (21), quando voltou local, foi informada de que as cadeiras estavam com defeito. Ela disse que ficou indignada por não poder fazer suas compras no local. Branca conta que teve paralisia infantil quando tinha um ano...

O MP do Rio apontou irregularidades na licença ambiental do Campo de Golfe na Barra da Tijuca, que será usado durante os jogos de 2016.

Posted on 16 de fevereiro de 201615 de fevereiro de 2016 by asseplan

Uma nova reviravolta judicial pode interromper as obras do campo de golfe da Rio 2016, que está sendo construído em área considerada como reserva ambiental na Zona Oeste do Rio. Nesta quinta-feira, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com uma ação contra o Município do Rio e a Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda, determinando a anulação da licença ambiental concedida para a obra. Além de solicitar a paralisação da construção, o MP-RJ pede ainda a recuperação dos da...

Postos de combustíveis são autuados por irregularidade

Posted on 15 de fevereiro de 201615 de fevereiro de 2016 by asseplan

Ações para coibir a prática irregular em estabelecimentos comerciais resultaram em 11 postos de combustíveis autuados pela Sucom (Secretaria Municipal de Urbanismo), na capital baiana. Os flagrantes foram registrados na segunda-feira (11) e no dia seguinte, por descumprimento às condicionantes ambientais previstas em lei. Além disso, foram emitidos ainda dez notificações para regularizar atividade comercial e publicidade e oito para atender às demandas ambientais, já que é considerada inf...

Suzano deve adquirir florestas da Eco Brasil por R$ 400 mi

Posted on 10 de fevereiro de 201615 de fevereiro de 2016 by asseplan

A Suzano Papel e Celulose disse que a aquisição de 7,5 milhões de metros cúbicos de florestas de eucalipto em Tocantins da Eco Brasil deverá atingir montante de cerca de 400 milhões de reais, que serão pagos conforme a colheita da madeira, prevista para ocorrer substancialmente entre 2018 e 2020. “Portanto, o Capex (investimento) total dependerá da efetiva confirmação dos volumes contratados”, informou a assessoria de imprensa da companhia, que anunciou o negócio na noite de quarta-feira....

Entenda o que é Licenciamento Ambiental

Posted on 5 de fevereiro de 201615 de fevereiro de 2016 by asseplan

Um dos fundamentos do Estado brasileiro é a livre iniciativa, isto é, o direito a todos de perseguir uma atividade econômica, de empreender, a fim de assegurar a todos a possibilidade de uma existência digna. Este mesmo Estado também reconhece que a dignidade humana é servida pela existência a um meio ambiente equilibrado. Estes dois princípios, no entanto, não raro entram em conflito: perseguir uma atividade econômica certamente causará impactos ao meio ambiente, impactos estes qu...